Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD)

1. Introdução
A clínica Promis Odontologia, inscrita no CNPJ nº 17.533.478/0001-27, sob responsabilidade técnica da Dra. Monica Simone Dias de Goes Rodrigues, CRO-SP nº 071197, respeita a privacidade de seus pacientes e usuários do site institucional. Esta Política de Privacidade tem por finalidade estabelecer, de forma clara e transparente, as regras sobre coleta, uso, armazenamento e proteção dos dados pessoais tratados no ambiente digital, em conformidade com a legislação aplicável.

2. Dados Pessoais Coletados
No contexto da navegação e interação com o site, poderão ser coletados os seguintes dados:

• Nome completo;

• Telefone e/ou WhatsApp;

• Endereço de e-mail;

• Eventuais mensagens e informações adicionais fornecidas espontaneamente pelo titular.

Fundamento jurídico: Art. 7º, I, da LGPD – consentimento do titular.

3. Finalidade do Tratamento
Os dados pessoais são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas:

• Agendamento de consultas;

• Respostas a dúvidas e orientações solicitadas;

• Envio de mensagens administrativas e informativas via WhatsApp;

• Disponibilização de conteúdos educativos por meio do blog da clínica.

Fundamento jurídico: Art. 6º, I e II da LGPD – princípios da finalidade e adequação.

4. Compartilhamento de Dados
A Promis Odontologia não compartilha os dados pessoais dos usuários com terceiros, salvo se houver obrigação legal, ordem judicial ou autorização expressa do titular.
Fundamento jurídico: Art. 7º, VI, e Art. 23 da LGPD.

5. Segurança da Informação
São adotadas medidas técnicas e organizacionais razoáveis para garantir a segurança, integridade e confidencialidade dos dados, prevenindo acessos não autorizados, vazamentos e outras formas de tratamento inadequado ou ilícito.
Fundamento jurídico: Art. 46 da LGPD.

6. Direitos do Titular dos Dados
Nos termos do Art. 18 da LGPD, o titular dos dados poderá, a qualquer momento, exercer os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento;

• Acesso aos dados;

• Correção de dados incompletos ou desatualizados;

• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;

• Revogação do consentimento, quando aplicável.
   

7. Canal de Atendimento
Solicitações relacionadas à privacidade e proteção de dados poderão ser encaminhadas ao encarregado pelo tratamento de dados pessoais por meio do seguinte canal:
WhatsApp: (15) 99779-9555
E-mail: alfacomunicando@gmail.com

8. Atualizações desta Política
Esta Política poderá ser revista e atualizada a qualquer tempo, conforme evolução normativa, regulatória ou por necessidade operacional. Recomenda-se a leitura periódica do presente documento.


Última atualização: 14/07/2025